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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 24 abr 2019
- Licitação N.º 27/2019 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: A presente licitação tem como objeto o registro de preços para aquisição parcelada de reparador de pavimento asfáltico e para contratação de emp...
- Data de Abertura: 26 abr 2019
- Licitação N.º 32/2019 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: A presente licitação tem como objeto o registro de preços para aquisição parcelada de peças novas para reposição nas máquinas das Secretarias de...
- Data de Abertura: 29 abr 2019
- Licitação N.º 02/2019 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de fisioterapia (atendimento clínico e domiciliar) dos munícipes enc...
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Concursos
- Data do concurso: 22 abr 2019
- Nº 83 Publicado
- 83ª CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO Nº 02/2017
- Data do concurso: 22 abr 2019
- Nº 84 Publicado
- 84ª CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO Nº 02/2017
- Data do concurso: 18 abr 2019
- Nº 82 Publicado
- 82ª CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO Nº 02/2017
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Contas Públicas e LRF
- Anexo IV - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social
- Última publicação: 02 de março de 2018
- Despesas - Unidade Orçamentária
- Última publicação: 16 de março de 2017
- Anexo XIII – Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
- Última publicação: 14 de junho de 2016
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Legislacao
- Publicada em: 27 mar 2019
- Lei Ordinária 1611/2019
- Ementa: “DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Publicada em: 28 mar 2019
- Lei Ordinária 253/2019
- Ementa: Denomina “RUA JOSÉ PEDRO KOCH” e dá outras providências.
- Publicada em: 28 mar 2019
- Lei Ordinária 254/2019
- Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação da Lei nº 854/2000 e dá outras providências.
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