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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 23 set 2019
- Licitação N.º 71/2019 Em andamento
- Objeto da Licitação: A presente licitação tem como objeto o registro de preços para aquisição de camisetas para a serem utilizadas nas campanhas de conscientização p...
- Data de Abertura: 23 set 2019
- Licitação N.º 76/2019 Em andamento
- Objeto da Licitação: A presente licitação tem como objeto o registro de registro de preços para contratação de serviços de mão de obra com fornecimento de material p...
- Data de Abertura: 30 set 2019
- Licitação N.º 16/2019 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil para empreitada por menor preço globa...
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Concursos
- Data do concurso: 13 set 2019
- Nº 108 Publicado
- 108ª CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO Nº 02/2017
- Data do concurso: 12 set 2019
- Nº 107 Publicado
- 107ª CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO Nº 02/2017
- Data do concurso: 10 set 2019
- Nº 106 Publicado
- 106ª CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO Nº 02/2017
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Contas Públicas e LRF
- Anexo IV - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social
- Última publicação: 02 de março de 2018
- Despesas - Unidade Orçamentária
- Última publicação: 16 de março de 2017
- Anexo XIII – Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
- Última publicação: 14 de junho de 2016
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Legislacao
- Publicada em: 23 mai 2019
- Lei Ordinária 1613/2019
- Ementa: Concede Revisão Geral Anual a todos os servidores públicos de que trata o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988
- Publicada em: 23 mai 2019
- Lei Ordinária 1614/2019
- Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.379/2012, que “Autoriza a implantação e concessão de vale alimentação, autoriza a realização de convênios para a ope...
- Publicada em: 06 jun 2019
- Lei Ordinária 1615/2019
- Ementa: Autoriza a Suplementação e Anulação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.
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