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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 30 set 2021
- Licitação N.º 137/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: A presente licitação tem como objeto o registro de preços a aquisição parcelada de eletrodomésticos e utensílios para uso nas diversas secretári...
- Data de Abertura: 04 out 2021
- Licitação N.º 139/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO O objeto da presente licitação tem como objeto o registro de preços para aquisição parcelada de mobiliário escolar para uso n...
- Data de Abertura: 05 out 2021
- Licitação N.º 140/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: A presente licitação tem como objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada no reparo e manutenção da cobertura do ginás...
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Concursos
- Data do concurso: 26 set 2021
- Nº 001/2021 Publicado
- EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
- Data do concurso: 21 set 2021
- Nº 17/2021 Publicado
- 7ª CONVOCAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/2021
- Data do concurso: 21 set 2021
- Nº 022/2021 Publicado
- 8ª CONVOCAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 022/2021
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Contas Públicas e LRF
- Anexo IV - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social
- Última publicação: 02 de março de 2018
- Despesas - Unidade Orçamentária
- Última publicação: 16 de março de 2017
- Anexo XIII – Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
- Última publicação: 14 de junho de 2016
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Legislacao
- Publicada em: 07 jan 2021
- Portaria Legislativa 6/2021
- Ementa: RECESSO REMUNERADO DA ESTAGIÁRIA
- Publicada em: 12 jun 2020
- Lei Ordinária 1646/2020
- Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ, TAMBÉM CONHECIDO POR LED (LIGHT EMITTING DIODE), NA REDE DE ILUMINAÇÃ...
- Publicada em: 31 mar 2020
- Resolução Legislativa 001/2020
- Ementa: Dispões sobre procedimentos e medidas para fins de combate à propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Antônio Carlo...
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