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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 28 set 2020
    Licitação N.º 66/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: A presente licitação tem como objeto o registro de preços para aquisição parcelada de calhas, dutos, rufos, vidros e portões de ferro para as es...
    Data de Abertura: 29 set 2020
    Licitação N.º 67/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: A presente licitação tem como objeto o registro de preços para aquisição parcelada de frutas e verduras para a merenda escolar ofertada aos alun...
    Data de Abertura: 01 out 2020
    Licitação N.º 65/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: A presente licitação tem como objeto o registro de preços para aquisição parcelada de larvicida biológico seletivo para controle de larvas de mo...
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  • Concursos

  • Contas Públicas e LRF

  • Legislacao

    Publicada em: 12 jun 2020
    Lei Ordinária 1646/2020
    Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ, TAMBÉM CONHECIDO POR LED (LIGHT EMITTING DIODE), NA REDE DE ILUMINAÇÃ...
    Publicada em: 31 mar 2020
    Resolução Legislativa 001/2020
    Ementa: Dispões sobre procedimentos e medidas para fins de combate à propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Antônio Carlo...
    Publicada em: 31 mar 2020
    Resolução Legislativa 002/2020
    Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos procedimentos e medidas para fins de combate à propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal...
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