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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 28 set 2020
- Licitação N.º 66/2020 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: A presente licitação tem como objeto o registro de preços para aquisição parcelada de calhas, dutos, rufos, vidros e portões de ferro para as es...
- Data de Abertura: 29 set 2020
- Licitação N.º 67/2020 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: A presente licitação tem como objeto o registro de preços para aquisição parcelada de frutas e verduras para a merenda escolar ofertada aos alun...
- Data de Abertura: 01 out 2020
- Licitação N.º 65/2020 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: A presente licitação tem como objeto o registro de preços para aquisição parcelada de larvicida biológico seletivo para controle de larvas de mo...
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Concursos
- Data do concurso: 22 set 2020
- Nº 09/2020 Publicado
- CONVOCAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2020
- Data do concurso: 22 set 2020
- Nº 01/2019 Publicado
- 42ª CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO Nº 01/2019
- Data do concurso: 22 set 2020
- Nº 01/2019 Publicado
- 43ª CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO Nº 01/2019
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Contas Públicas e LRF
- Anexo IV - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social
- Última publicação: 02 de março de 2018
- Despesas - Unidade Orçamentária
- Última publicação: 16 de março de 2017
- Anexo XIII – Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
- Última publicação: 14 de junho de 2016
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Legislacao
- Publicada em: 12 jun 2020
- Lei Ordinária 1646/2020
- Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ, TAMBÉM CONHECIDO POR LED (LIGHT EMITTING DIODE), NA REDE DE ILUMINAÇÃ...
- Publicada em: 31 mar 2020
- Resolução Legislativa 001/2020
- Ementa: Dispões sobre procedimentos e medidas para fins de combate à propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Antônio Carlo...
- Publicada em: 31 mar 2020
- Resolução Legislativa 002/2020
- Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos procedimentos e medidas para fins de combate à propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal...
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