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Planejamento
Conselho Municipal de Habitação - Documentos e Resoluções

Publicado em 03/05/2021 às 09:58 - Atualizado em 03/05/2021 às 10:24

SOBRE O CONSELHO DE HABITAÇÃO

 

     A propriedade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Esse direito, para muitos, em decorrência de diversos fatores, internos e externos, torna-se inacessível ou, devido ao seu alto valor, inviável em decorrência de outras prioridades e necessidades básicas do ser humano.

 

     Conhecer, entender, discutir e refletir sobre essa necessidade dentro do contexto cidade é uma ação de todos e de suma importância para que, juntos, alcancemos o conforto das necessidade básicas atendidas, pelo crescimento ordenado do solo, permitindo assim que Antônio Carlos continue sendo um local o qual tem alta expectativa e qualidade de vida.

 

     O Conselho da Habitação tem papel fundamental nesse processo e é um órgão consultivo e deliberativo, com participação igualitária entre governo e sociedade civil organizada e é responsável por acompanhar, fiscalizar, colocar normas e controlar a política municipal de habitação de interesse social. Auxilia também na elaboração de projetos e propõe soluções para que juntos tenhamos uma sociedade com condições de crescimento contínuo com dignidade e prosperidade.


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