Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Serviços
Conselhos Municipais de Antônio Carlos

Publicado em 15/04/2021 às 09:39 - Atualizado em 28/06/2021 às 13:51

     A expressiva pressão popular por moradias dignas nos anos 70, colocou espaço na Constituição de 1988 para que nos princípios fundamentais fosse inserida a construção de uma sociedade justa e solidária, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a democracia participativa.

 

     Com isto Conselhos foram criados e reconheceu-se a precariedade da democracia representativa, por meio de uma sociedade organizada. Percebeu-se que a participação da população na elaboração, implementação e controle social na construção de políticas públicas seria mais efetiva.

 

     Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, as lutas por igualdade de direitos continuaram e as políticas urbanas foram discutidas nos três níveis de governo e a criação de fundos foi instituída para garantir recursos para as políticas urbanas necessárias.

 

     Os Conselhos Municipais de Antônio Carlos tem caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo. Os objetivos básicos são estabelecer, acompanhar, controlar e avaliar as políticas municipais.

 

     Hoje, no Brasil, existe pouco entendimento sobre a importância da participação efetiva em um conselho e um histórico secular de clientelismo, que transforma direitos em favores.

 

     A sociedade em geral, exceto alguns segmentos, ainda não se apropriou dos Conselhos como espaço da democracia direta e de incidência em políticas públicas.

 

 

Clique nos botões para acessar cada conselho: