Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Conselho Tutelar
Conselho Tutelar de Antônio Carlos

Publicado em 21/01/2021 às 10:04 - Atualizado em 12/03/2021 às 15:39

Atendimento:

De segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, e posteriormente a isso em regime de Plantão Sobreaviso, que é acionado via (48) 98417-0359.

 

Endereço: Rua João Schmitz, nº48 - Bairro Centro - 88180-000

 

Telefones:

 

(48) 3272-8647

(48) 98417-0359 PLANTAO

Emails : conselhotutelar@antoniocarlos.com.br

 

As denúncias ao Conselho Tutelar podem ser feitas também pela:

Ouvidoria da Prefeitura  (48)32728608 ou Disque 100 – Denúncia Nacional ou pelo site: www.disque100.gov.br

 

     Além disso, em horário comercial elas podem ser feitas por telefone ou presencialmente na sede do Conselho Tutelar. Se a denúncia não se refere a crianças que residam em Antônio Carlos elas devem ser feitas via: Disque 100  Site: www.disque100.gov.br ou para o Conselho Tutelar o município onde a criança/adolescente reside.

 

 

O que é o Conselho Tutelar?

 

     O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Composto por cinco conselheiros, com mandato de quatro anos, os Conselhos desempenham um papel fundamental dentro do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. São escolhidos de forma democrática, através do voto dos eleitores do município.

 

 

O que faz o Conselho Tutelar?

 

     Os Conselheiros atuam quando são comunicados da ocorrência de suspeita ou confirmação de violação de direitos à criança e ao adolescente. Quando isto fica constatado, eles possuem competência para aplicar Medidas Protetivas visando resgatar os direitos expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

 

 

Quando acionar o Conselho Tutelar?

 

     Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis;
Por razão da conduta da própria criança ou adolescente.

O Conselho Tutelar conforme o art. 131, do Estatuto da Criança e do Adolescente "é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei".

É espaço de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no município.

Em Antônio Carlos temos um Conselho Tutelar , composto, por 5 conselheiras eleitas após aprovação em processo seletivo de capacidade para, caso a caso, zelar pela garantia dos direitos individuais de crianças e adolescentes e a cobrança eficaz dos deveres correspondentes.

 

 

Equipe:

 

     Os Conselheiros Tutelares empossados atualmente exercerão suas funções durante a Gestão 2020/2024.

 

TITULARES

BEATRIZ BIANCHETTI

GEISA GOEDERT

ROMILDA MACHADO

ROSANGELA BORGES

GABRIELA PAULI