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Conselho Municipal de Educação - Documentos e Resoluções
Seguindo do princípio constitucional, em busca da garantia de uma gestão democrática com a participação efetiva de representantes da sociedade civil, o Município de Antônio Carlos, assim como os demais municípios e estados brasileiros, criam na gestão da educação os Conselho Municipal de Educação.
Registra-se, que a partir da Lei Municipal nº1.288/2010, que dispõem sobre a organização, o funcionamento, a competência, manutenção e nomeação do Conselho Municipal de Educação do município de Antônio Carlos, passa a ter o caráter deliberativo, normativo, propositivo, consultivo, fiscalizador e avaliação da execução das políticas públicas de Educação Municipal.
Por meio deste link a população terá acesso aos documentos legais, bem como os documentos elaborados pelo Conselho Municipal de Educação de Antônio Carlos.
Galeria de Arquivos
- RESOLUÇÃO CMEAC 02-2012 [2 MB] [24/04/2020]
- RESOLUÇÃO CMEAC 01-2011 [839 KB] [24/04/2020]
- Parecer Retorno às Aulas [325 KB] [22/02/2021]
- Manutenção pela suspenção das aulas presenciais [7 MB] [29/07/2020]
- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO [2 MB] [24/04/2020]
- RESOLUÇÃO CMEAC 01-2020 [3 MB] [27/04/2020]
- RESOLUÇÃO CMEAC 01-2019 [3 MB] [27/04/2020]
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CMEAC 01-2017 [2 MB] [24/04/2020]
- RESOLUÇÃO CMEAC 04-2017 [469 KB] [24/04/2020]
- RESOLUÇÃO CMEAC 03-2017 [853 KB] [24/04/2020]
- RESOLUÇÃO CMEAC 02-2017 [415 KB] [24/04/2020]
- RESOLUÇÃO CMEAC 01-2015 [2 MB] [24/04/2020]
- RESOLUÇÃO CMEAC 02-2013 [3 MB] [24/04/2020]
- RESOLUÇÃO CMEAC 01-2013 [263 KB] [24/04/2020]
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