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covid-19
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

Publicado em 23/07/2019 às 14:44 - Atualizado em 24/05/2021 às 15:03

     O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Antônio Carlos (CMDCA) é responsável por propor, deliberar e controlar as políticas públicas municipais relacionadas as crianças e aos adolescentes.

 

Este tem participação igualitária entre a sociedade civil organizada e o Poder Executivo municipal o CMDCA e seus objetivos são:

 

  • Ter o registro de entidades que atuam na área;
  • Acompanhar projetos e programas voltados ao atendimento das crianças e adolescentes principalmente quanto ao direito à vida, a saúde, a liberdade, ao respeito, a dignidade, a convivência comunitária, a família, a educação, a profissionalização, a cultura, ao lazer, a proteção no trabalho e sugerindo medidas de proteção em situação de risco;
  • Respeitar a legislação vigente e traçar políticas e definir prioridades, com ações coordenadas;
  • Gerir e estabelecer critérios de utilização do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente, opinar sobre a destinação de recursos públicos para programações culturais, esportivas e de lazer voltados as crianças e aos adolescentes.

 

     As crianças e os adolescentes são os principais protagonistas e responsáveis pela construção de uma Antônio Carlos, socialmente susta, participativa e com igualdades de direitos deveres.

 

 

Roda de Conversas: Violência sexual infantojuvenil

https://www.antoniocarlos.sc.gov.br/noticias/ver/2021/05/roda-de-conversas-violencia-sexual-infantojuvenil