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Legislação

Lei Ordinária 1633/2019

Publicada em: 20 dez 2019

Ementa: Declara o botânico Pe. Raulino Reitz patrono do meio ambiente e da biodiversidade antônio-carlense


LEI 1.633 - Declara o botânico Pe Raulino Reitz patrono do meio ambiente e da biodiversidade
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LEI Nº 1.633, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

Declara o botânico Pe. Raulino Reitz patrono do meio ambiente e da biodiversidade antônio-carlense.

 

 ONÉLIO RICHARTZ, Prefeito Municipal em Exercício, no uso das suas atribuições legais, em especial pelos poderes conferidos no art. 56, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

 

Art. 1º O botânico Pe. Raulino Reitz é declarado Patrono do meio ambiente e da biodiversidade antônio-carlense.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 6º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

  

JOSÉ AIRTON DECKER

Presidente

 

Lei sancionada e publicada no site da Câmara Municipal de Antônio Carlos-SC (www.cmac.sc.gov.br) no dia 11/12/2019 e no Diário Oficial dos Municípios-DOM, no dia 12/12/2019.

 

 

  

ONÉLIO RICHARTZ

Prefeito Municipal em Exercício


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