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Legislação

Lei Ordinária 1618/2019

Publicada em: 18 jul 2019

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 589/1993, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES EXECUTIVAS DE CONFIANÇA NO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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LEI Nº 1.618/2019

 

“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 589/1993, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES EXECUTIVAS DE CONFIANÇA NO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

GERALDO PAULI, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o ANEXO I, da Lei Municipal n. 589/1993, que passa a vigorar nos seguintes termos:

 

ANEXO I

 

FUNÇÕES EXECUTIVAS DE CONFIANÇA

 

- CHEFE DE SETOR DE TRANSPORTES

- CHEFE DE SETOR DE OBRAS

- CHEFE DE SETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS

- CHEFE DE SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

- CHEFE DE SETOR DE FINANÇAS

- CHEFE DE SETOR DE SAÚDE

- CHEFE DE SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

- CHEFE DE SETOR DE PLANEJAMENTO

- CHEFE DE SETOR DE AGRICULTURA

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n. 1.583/2018.

 

     Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

 

Antônio Carlos, 16 de julho de 2019.

 

 

 

GERALDO PAULI

Prefeito Municipal


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