À Secretaria de Desenvolvimento Urbano incumbe:

I - - orientar a elaboração de projetos pertinentes a obras públicas municipais, visando manter um padrão estético e paisagístico urbano, bem como a preservação do Meio Ambiente;

II - - executar os projetos e atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais de interesse local administrativo ou para a comunidade;

III - - fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares;

IV - - fiscalizar o cumprimento das normas referentes a ocupação do solo urbano e posturas do Município;

V - - analisar reivindicações da comunidade relativas as atividades, ações e programas desenvolvidos pelo Poder Executivo;

VI - - coordenar diretamente o trânsito urbano em observância da legislação pertinente e em colaboração com órgãos ou entidades de outros entes da federação;

VII - - acompanhar o controle e avaliação sistemática de desempenho dos planos e programas específicos da secretaria e os projetos em andamento;

VIII - - apoiar diretamente ao Prefeito nas propostas de planejamento.