À Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente incumbe:

I - - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas agrárias junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;

II - - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação da Secretaria de Agricultura com participação da sociedade civil;

III - - encaminhar providências e prestar orientação aos produtores rurais;

IV - - planejar, organizar e administrar benefícios concedidos ao setor agropecuário;

V - - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade do setor produtivo municipal para subsidiar ações profissionais;

VI - - prestar assessoria e apoio ao sindicato de produtores rurais;

VII - - planejamento, organização e administração de Serviços agrários da Prefeitura;

VIII - - realizar estudos sobre o perfil dos produtores rurais para fins de concessão de benefícios junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.